![O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva no braço do povo depois da missa e discursos em frente ao sindicato dos metalúrgicos no ABC. Foto: Ricardo Stuckert O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva no braço do povo depois da missa e discursos em frente ao sindicato dos metalúrgicos no ABC. Foto: Ricardo Stuckert](https://i0.wp.com/www.folhageral.com/arquivo/wp-content/uploads/2018/04/O-ex-presidente-Luiz-Inacio-Lula-da-Silva-no-braco-do-povo-depois-da-missa-e-discursos-em-frente-ao-sindicato-dos-metalurgicos-no-ABC-FotosRicardo-Stuckert.jpg?resize=700%2C375&ssl=1)
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar, após julgamento da apelação, determinando a suspensão de todas as prisões em que ainda não tenha ocorrido o chamado trânsito em julgado (esgotamento de recursos).
A decisão, concedida no último dia antes do recesso do STF, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba (PR) desde abril.
Segundo o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Sahione Advogados, Yuri Sahione, o deferimento da ação ajuizada pelo PCdoB destaca que enquanto não houver o julgamento da liminar pelo Plenário, que pode ocorrer a partir de fevereiro do próximo ano, todos aqueles que tiverem suas condenações confirmadas em segunda instância deverão permanecer em liberdade até que o STF possa definir o caso.
A essencia da decisão está baseada no argumento de que o cumprimento da pena, após sentença criminal transitada em julgado. “Não é mais uma questão de discutir qual o conceito de presunção de inocência previsto na Constituição, mas sim uma regra prevista no Código Penal, que claramente determina que a prisão só pode ocorrer após transito em julgado”, afirma Sahione.
A medida não vale para casos de presos perigosos que representem riscos para a sociedade por histórico violento, risco de fuga ou que vieram a praticar novos crimes, que deverão permanecer sob o regime da prisão preventiva.
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