O senador Walter Pinheiro (PT-BA), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), comentou a decisão judicial de bloqueio do funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas, conforme decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar.
O senador, que foi um dos principais articuladores do marco civil da internet e um dos parlamentares mais atuantes na criação da Lei Geral de Telecomunicações, acredita que a medida extrema contraria o direito do consumidor.
– Eu não sei a base da peça da ação que tramita na Justiça, mas, lamentavelmente, qualquer aspecto nos leva a crer que essa decisão trama, inclusive, contra o Código de Defesa do Consumidor – disse ele.
Walter Pinheiro destaca que as operadoras são devidamente remuneradas e qualquer tentativa de impedir o uso de um aplicativo é censura.
– Não tem almoço de graça. As operadoras no Brasil querem ganhar duplamente? Querem ganhar pela infraestrutura que elas cobram e querem também ganhar pelo conteúdo que eu trafego? Então isso aí não é nem cobrança. Isso é censura – protestou.
– O WhatsApp que eu uso na minha casa por meio do acesso Wi-fi eu pago a uma operadora, que me dá direito à três serviços: internet, telefone fixo e celular. Eu pago no final do mês essa conta para minha família ou alguém que vai à minha residência e utiliza os serviços. Não tem como afirmar que alguém trafegou de graça. A conta no final do mês eu pago. Quem fatura isso é a operadora – afirmou.
O senador também se manifestou contra qualquer tentativa de regular o uso do WhatsApp.
Saiba mais na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
