A implantação da fibra ótica para a universalização da internet de banda larga é um dos assuntos discutidos durante o Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I, que está sendo realizado na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep, em Salvador, reunindo secretários estaduais, representantes da Fieb e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Outro tema da pauta é o marco legal do segmento, que traz grandes modificações para possibilitar o desenvolvimento da área. O evento termina nesta quarta (30), com uma visita guiada ao Parque Tecnológico da Bahia, na Avenida Paralela.
De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Manoel Mendonça, a Bahia já tem diversas ações para ampliar a oferta de conexões à rede mundial de computadores. “Tivemos, recentemente, uma reunião com representantes do Reino Unido, com o objetivo de discutir o envolvimento empresarial e criar um grande anel no estado para levar a banda larga a todas as cidades, às escolas, delegacias e unidades de saúde. A visita do governador Rui Costa à China também foi muito importante. Ele tratou de vários assuntos, mas a construção da Ferrovia [de Integração Oeste Leste], por exemplo, pode ser uma oportunidade de levar uma rede de fibra ótica”.
Mendonça disse que o fórum vai tratar também do programa Veredas Novas, da Rede Nacional de Pesquisa, instituição que criou a espinha dorsal da internet no Brasil e, agora, está trabalhando para fazer a internet de altíssima velocidade chegar a todas as unidades de ensino superior do País. Sobre a inovação e a tecnologia de forma geral, o secretário afirmou que a Bahia tem uma tradição industrial. “Nós estamos trabalhando para trazer essa tecnologia junto a essa cultura industrial. Estamos retomando um parque tecnológico em Salvador e outro está em construção em Itabuna [no sul do estado]. Então, estamos criando um sistema de ciência, tecnologia e inovação no estado”.
Marco legal de Ciência e Tecnologia
De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Ciência e Tecnologia, Bruno Portela, a lei de inovação foi alterada e sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff e traz grandes modificações para destravar os avanços no segmento, fazendo um link com a iniciativa privada, principalmente a academia e a indústria. Segundo ele, a lei traz uma série de avanços na parte que trata das contratações, das compras de insumos para pesquisas e alguns dispositivos da nova norma já estão em vigor, outros precisam de regulamentação, o que deve demorar até três meses, e vão contar com a contribuição do fórum.
“O objetivo é tornar o processo mais simples. Haverá a dispensa de licitação e o pesquisador poderá escolher qual o melhor produto utilizado como insumo, precisando apenas justificar o preço. As indústrias e as instituições de ciência e tecnologia poderão compartilhar seus laboratórios e receberão um bônus tecnológico para isso. Os laboratórios públicos também poderão ser compartilhados, aprimorando essa união entre academia e indústria”, enfatizou Portela.
Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I, Franciele Garcia, a Bahia será beneficiada com a nova legislação, “já que tem uma Fundação de Amparo à Pesquisa [Fapesb) operando há mais de 25 anos e consideramos um sistema local bastante avançado. Este novo marco legal virá nessa direção”. Ela também citou o Cimatec, que está em operação no estado da Bahia. “O avanço da inovação da indústria brasileira passa por um modelo de parceria que envolve recursos públicos e privados. Esperamos poder avançar com a participação dos Estados nesse modelo”.
