Marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15), a votação no Senado do substitutivo do PLC (Projeto de Lei Complementar) 125/2015, para a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, de autoria da senadora Marta Suplicy, foi adiada para terça-feira (21) após a bancada do PSDB pedir tempo para analisar o texto.
O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, Carlos Gantois, vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), e João Schnitman, diretor da FIEB, foram a Brasília nesta quarta-feira acompanhar a votação e conversar com os senadores.
Eduardo Salles classifica o novo texto como “fundamental” para ajudar as micro e pequenas empresas neste momento de crise econômica. “Como presidente da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, tinha a obrigação de vir a Brasília acompanhar a votação porque acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, declarou o parlamentar.
Durante a quarta-feira, Eduardo Salles, Carlos Gantois e João Schnitman tiveram audiências em Brasília com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para mostrar a importância da aprovação da atualização do Supersimples. No plenário do Senado, o trio se reuniu com a senadora Marta Suplicy.
Carlos Gantois lembra que a contribuição efetiva dos membros da FIEB, COMPEM e Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa permitiu a inclusão do parágrafo 2 do artigo 24 no texto de atualização.
A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.
O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.
O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.
O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, segundo Marta Suplicy, para simplificar a lógica de todo o sistema.
