A aprovação do Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/2016, na manhã desta terça-feira (20), no Senado, foi classificada pelo deputado estadual Eduardo Salles como “uma enorme vitória”. O texto, que segue agora para sanção do presidente Michel Temer, permite que os agricultores do Nordeste e Norte tenham até 29 de dezembro de 2017 descontos na renegociação e quitação de dívidas.
O parlamentar baiano lembra que as dívidas ocorreram em função dos constantes períodos de estiagens que prejudicaram as safras. “São mais de 800 mil agricultores que vivem essa angústia há anos”, diz Eduardo Salles, que participou de audiências em Brasília com o senador Fernando Bezerra (PE), presidente da Comissão Mista responsável pela análise da MP 733/2016.
O senador baiano Roberto Muniz fez um apelo a Michel Temer para que não ocorra nenhum veto, além de solicitar aos bancos públicos um mutirão que permita um agilizar a renegociação das dívidas dos agricultores beneficiados.
Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste ou ao Banco da Amazônia poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
K1 E TITULAÇÃO
O projeto de lei de conversão permite que a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e o DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.
