O Estado da Bahia, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), celebrou, na última quarta-feira (29) o convênio de cooperação com o município de Angical, no oeste da Bahia. Com o instrumento, assinado pelo prefeito Gilson Bezerra, o município autoriza a gestão associada com a Embasa para prestação do serviço de abastecimento de água.
A assinatura do convênio foi possível depois do prefeito sancionar Lei Nº 067, de 29 de março de 2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizou o município a celebrar o referido Convênio de Cooperação. No âmbito desta gestão associada, a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) passa a regular e fiscalizar a prestação dos serviços realizados pela Embasa.
O gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, explica que a celebração do Convênio é o primeiro passo para avançar no processo de contratualização na gestão do serviço de água no município. “A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007) ainda exige que os municípios elaborem os planos municipais de saneamento para que posteriormente seja celebrado um contrato de programa entre a Embasa e o Município”, explica.
Durante a assinatura do Convênio, o prefeito Gilson Bezerra, ressaltou a relação respeitosa e as ações coordenadas entre o município e a Embasa para que a população tenha água tratada e de qualidade. “Abastecimento de água é um serviço básico e que traz mais qualidade de vida para a população. Esta parceria com a Embasa continua para que possamos seguir levando mais saúde para população principalmente na zona rural”, afirma.
