Com as atribuições de contribuir para a implementação da Política Estadual de Turismo e sugerir ações para as políticas públicas do setor, o Conselho Estadual de Turismo (Contur) teve seu regimento interno aprovado e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21), em Decreto nº 17.947/2017, assinado pelo governador Rui Costa.
Presidido pelo secretário estadual do Turismo, José Alves, o conselho tem caráter consultivo e é vinculado à Secretaria do Turismo do Estado (Setur). Além do presidente, outros 27 membros, nomeados pelo Governo do Estado, compõem o Contur, dentre eles representantes das secretarias da Cultura, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.
Do setor privado participam integrantes de segmentos relacionados à atividade turística, a exemplo de hospedagem, bares e restaurantes; guias de turismo, agências de viagem e Sindicato de Empresas de Turismo. A lista inclui ainda Senai e Senac, dentre outras entidades. As atividades do conselho não são remuneradas.
De acordo com o subsecretário do Turismo do Estado, Benedito Braga, o Conselho Estadual de Turismo é considerado importante instrumento para o fomento à atividade turística. “O Contur agrega os principais segmentos econômicos do turismo baiano e tem entre suas finalidades propor ações, contribuindo com as políticas públicas voltadas para o setor”, explicou.
Criado pela Lei Estadual do Turismo (nº 12.933/2014), o conselho pode propor e oferecer subsídios para a formulação e execução da Política Estadual de Turismo. O regimento determina reuniões ordinárias semestrais e outras extraordinárias, convocadas caso haja necessidade.
