O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada nesta quinta-feira (23/11) em Brasília, o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares – Projeto SIGA. O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados, isso porque não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos irregulares, a partir de 9 de maio de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Cronograma de implantação
a) Distrito Federal e Goiás – A partir de 22 de fevereiro de 2018, serão enviadas mensagens aos usuários destes estados detentores de aparelhos irregulares. O bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018. E, entre 8 de agosto de 2018 e 22 de setembro de 2018, ocorrerá a fase de avaliação das medidas restritivas. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro de 2018 no Distrito Federal e Goiás.
b) Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste – As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste.
c) Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste – Encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.
