Nesta quinta-feira (13), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) assinaram um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), que vai permitir redução nos prazos de registro de novas substâncias e de produtos genéricos. O Decreto, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, já estabelece a necessidade de desenvolvimento deste sistema desde 2002. Neste ano, o Ministério da Agricultura tomou a frente da iniciativa para cumprimento do marco legal. Atualmente, o tempo médio para os genéricos é de quatro anos e de até oito anos para as novas moléculas.
A Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) também participam do projeto. Segundo o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, o SIA vai unificar todos os pedidos de registro destes produtos existentes ao sistema do MAPA, no IBAMA e na ANVISA. As vantagens do novo sistema, que funcionará em dois anos, serão a transparência e velocidade no processo de registro. “Em dois anos e meio da gestão do ministro Blairo Maggi, foram realizados mais de 1.100 registros de produtos mais modernos e menos tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana”, explicou Rangel. Ainda estão pendentes cerca de 1.500 solicitações de registro.
Os produtores de algodão tomaram a frente do projeto pois esta cultura é a que mais depende de defensivos inovadores, em função da grande incidência e variedade de pragas nas lavouras. Para o vice-presidente da Abrapa, Júlio Busato, acredita que este novo sistema é fundamental para garantir maior agilidade no trâmite burocrático para aprovação destes produtos. “Com uma agricultura de ponta e tecnificada, os produtores poderiam estar utilizando produtos que impactam menos ao meio ambiente e que sejam mais assertivos no combate a pragas. Não podemos nos esquecer dos erros cometidos no passado. Na década de 70, o bicudo, a principal praga do algodão, chegou nas lavouras de São Paulo, e por conta da morosidade e impedimentos legais, não pôde ser combatido, espelhando-se pelo Brasil”.
Ainda segundo Busato, que preside a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a praga dizimou na década de 80, 4 milhões de hectares no Nordeste brasileiro, levando muitas famílias a abandonarem o campo e irem morar na periferia das grandes cidades. Associados ao novo sistema, serão desenvolvidos aplicativos do SIA para celulares das plataformas Android e IOS. O custo estimado para a implantação do Sistema é de US$ 2,5 milhões. Atualmente, o Agrofit tem registrado cerca de 2 mil produtos formulados, dos quais aproximadamente 50% são genéricos.
O setor do algodão acompanhou este a aprovação do parecer do projeto de Lei 6299/02, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que pretende modernizar a legislação que regula a aprovação e uso dos defensivos agrícolas para a produção de alimentos no Brasil. Com previsão de ser votada no próximo ano, a nova lei trará benefícios para a sociedade ao permitir o uso de tecnologia mais eficiente no combate a pragas e com menos impacto à saúde e ao meio ambiente. A nova lei também mantém o rigor técnico reduzindo o entrave burocrático na liberação destes produtos.
(Fonte: Mapa com edição da Assessoria Imprensa Abapa)
