A estação é considerada patrimônio histórico e cultural do município e encontra-se em estado avançado de deterioração
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou, em 23 de julho, uma ação civil pública (ACP) contra a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para imediata restauração da Estação Ferroviária do município de São Félix/BA, também conhecida como Estação Central da Bahia.
O MPF requereu que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela para que seja determinado ao Iphan a elaboração de projeto de restauração do bem, no prazo máximo de 120 dias. A ação pede, ainda, que as obras sejam executadas em até 12 meses, com recursos da União e do Dnit, sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento.
A estação, situada na Praça Ruy Barbosa e inserida no perímetro do conjunto urbanístico e paisagístico da cidade de São Félix, encontra-se em grave estado de deterioração. O abandono do local é tão preocupante que tem provocado a indignação dos moradores, que encaminharam ao MPF em Feira de Santana um abaixo-assinado com 794 assinaturas, pedindo providências.
De acordo com inspeção feita pelo Iphan na estação, foram constatados trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, o laudo da Polícia Federal relata que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura.
Para o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, autor da ação, “a importância da restauração desse monumento pode ser medida não somente pelo fato de ser um dos mais destacados pontos turísticos da cidade de São Félix, mas principalmente por sua estreita ligação com a própria identificação do município”.
A Estação Ferroviária de São Félix pertencia à extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), tendo sua propriedade transferida ao Dnit por meio da Lei nº 11483/07. A lei, que trata da revitalização do setor ferroviário, também deixa claro que cabe ao Iphan administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural advindos da extinta RFFSA.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0008226-20.2014.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana
Asscom MPF
