O governador Rui Costa defendeu durante o 3º Encontro de Governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (8), em Natal (RN), a união dos estados nordestinos, a ampliação das discussões sobre o pacto federativo e a proporcionalidade entre os investimentos do governo federal e a população de cada região do Brasil. Realizado no Centro de Convenções da capital, o evento teve palestras dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Entre os assuntos se destacaram a união para o desenvolvimento do Nordeste, ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a região, mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à previdência. O conteúdo dos debates compôs a ‘Carta de Natal’.
Rui destacou o papel da Bahia na união dos estados nordestinos para o desenvolvimento da região. “O papel da Bahia, neste processo, é fazer a imediata convalidação dos incentivos fiscais para que possamos ter a garantia de destravar os investimentos no Nordeste. É preciso um protagonismo maior dos estados para liberar investimentos nos portos, aeroportos, nas áreas de petróleo e mineração, destravando a regulamentação que o governo federal faz em algumas dessas áreas”.
Ampliação do debate
O governador falou da necessidade de se ampliar o debate sobre o pacto federativo para que o Congresso Nacional evite aprovar projetos, que impõem despesas aos estados e municípios, sem o aumento correspondente de receitas. “Do mesmo jeito, nós precisamos definir, via reforma tributária, que se dê autonomia necessária a estados e municípios para se planejarem e terem capacidade de investimento”, afirmou.
Em relação ao ajuste fiscal, o ministro Joaquim Levy disse que está avançando. “Ele é essencial para colocar o Brasil na rota de crescimento, da geração de empregos. A participação do Nordeste é essencial, em particular, se nós conseguirmos resolver a questão do ICMS para destravar os investimentos nessa região”.
Para o ministro Mangabeira Unger, o ajuste fiscal é preliminar à agenda de desenvolvimento do Nordeste. “O fenômeno social mais importante das últimas décadas é o surgimento de uma nova classe média de milhões de pessoas. A estratégia de desenvolvimento do Nordeste pode ser a linha de frente da estratégia de desenvolvimento nacional”. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro, acompanham Rui Costa no evento.
Desproporção no volume de investimentos
Quanto à desproporção entre o volume de investimentos do governo federal em relação à população de cada região, Rui foi enfático. Segundo ele, o Nordeste representa 28% da população do País. De acordo com o governador, ao observar os investimentos e empréstimos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES] sequer passa de 15% na alocação desses empréstimos para a região.
“A Caixa, a partir do [programa] Minha Casa, Minha Vida, chegou a 17%, como vimos na exposição na Câmara dos Deputados. O Banco do Brasil, idem. E assim nas outras ações de investimento e fomento, não guardando relação entre o volume investido e a população de cada região”, disse Rui.
