A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), deu início ao seu quinto ciclo de capacitação no Encontro Regional de Orientação de Gestores, realizado no Oeste baiano na última quinta e sexta-feira (30 e 31/7). O evento, que originalmente contava somente com palestras dos técnicos do TCM, foi ampliado para dois dias com a explanação de analistas do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Sebrae, Oceb e Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
“A gente que sentou na cadeira tem que ter uma missão, que não é agradar a todos mas fazer o que é justo o que é certo e andar de cabeça erguida. Sempre digo que ser prefeito é uma atividade árdua e por isso cumprimento os colegas prefeitos que mobilizaram suas equipes técnicas para estarem aqui. Hoje, com a vinda do TCM para as regiões diminuímos muito o número de contas rejeitadas”, disse a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, no encerramento do Encontro.
O papel orientador do encontro, articulada pela Escola de Contas do TCM/BA, foi destacado pelo conselheiro substituto , Ronaldo Nascimento Sant’anna, que representou o presidente do Tribunal, conselheiro Francisco Neto, na mesa de encerramento do evento. “Nós da instância de contas somos devotos daqueles que prezam pela probidade. Quando planejamos esses encontros foi para passar os termos em uma linguagem didática, clara e não tanto técnica para permitir a assimilação por parte dos servidores municipais”, argumentou.
Além de apresentar os métodos, resultados e forma de atuação dos órgãos de controle, o Encontro Regional promoveu o fomento à criação de cooperativas e contratação de micro e pequenas empresas pela administração pública, na busca do desenvolvimento local sustentável gerando alternativas de renda e estimulando a economia nos municípios. A iniciativa foi bem vista pelos prefeitos que participaram do encontro uma vez que o emprego público precisa deixar de ser a única oportunidade de trabalho nessas localidades para que a prefeitura cumpra o limite de despesa com pessoal.
“Devemos ter disposição para compartilhar as boas práticas. Portanto, só tenho que agradecer à UPB e ao TCM por orientar para que nossa gestão seja cada vez mais eficiente”, ressaltou o prefeito de Santa Maria da Vitória e presidente da Associação do Médio São Francisco (Amorvale), Padre Amário. Opinião semelhante a do prefeito de São Felix do Coribe, Moacir Pimenta, presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente (Cibarc). “Os municípios passam por uma grave crise, hoje estabelecemos preço na ata de licitação de medicamentos e elas ficam desertas porque está tudo muito caro. Então, ter o apoio da UPB na gestão conforta e estimula nosso trabalho”. Os dois prefeitos foram anfitriões do evento, por se tratarem de cidades vizinhas que apoiaram na organização e mobilização para o encontro.
“De forma didática e orientadora queremos capacitar e aplicar corretamente o recurso público”, defendeu o segundo secretário da UPB e prefeito de Coribe, Manoel Azevedo Rocha, que mediou o debate sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas e o entendimento do TCM sobre a participação destas nas licitações da administração pública. Segundo ele, “é preciso enaltecer o projeto Capacita Municípios, capitaneado pela diretoria da UPB na figura de sua presidente, Maria Quitéria”.
Com mais de 150 participantes, o encontro conseguiu mobilizar e sensibilizar as prefeituras da Região. Os prefeitos de Jaborandi, Assuero Alves, de Riachão das Neves, Hamilton Lima, de Cotegipe e presidente da UMOB, Marcelo Mariane, de São Desidério e membro do Conselho Consultivo da UPB, Ademir Barbosa, de Cocos Alexnaldo Correia Moreira, compareceram no evento acompanhados de suas equipes técnicas, demonstrando o interesse dos prefeitos da região em capacitar a gestão. O próximo encontro regional ocorre no município de Paulo Afonso nos dias 13 e 14 de agosto.
Métodos e atuação dos órgãos de controle são apresentados a gestores do Oeste
Os gestores e servidores municipais do Oeste baiano participaram na manhã desta quinta-feira (30/7) do Encontro Regional de Orientação, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Com mais de 150 participantes, o evento teve por objetivo apresentar os métodos, resultados e atuação dos órgãos de controle com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para iniciar as atividades da capacitação que segue até amanhã (30/7), o prefeito de Santa Maria da Vitória, Padre Amário, deu boas-vindas aos participantes e agradeceu à UPB e ao TCM pela oportunidade de realizar o encontro nesta região. Já o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, ressaltou que a capacitação pretende gerar conhecimento aos gestores, cumprindo o papel constitucional do órgão como orientador de uma gestão pública eficiente, que o melhor uso do recurso público no atendimento ao cidadão.
Prosseguindo com as palestras, o conselheiro substituto do TCM/BA , Ronaldo Sant’anna, apresentou os procedimentos da contabilização e prestação de contas dos entes consorciados. Aos gestores, ele explicou que “se o município repassar recurso ao consórcio, o TCM fiscalizará [a aplicação do recurso e o procedimento licitatório]”. Santa’anna orientou aos municípios consorciados que verifiquem a administração contábil e a prestação de contas dos consórcios, que precisam, inclusive, dar transparência aos atos, com a publicação de sua dotação orçamentária, estatuto, contrato de rateio anual e protocolo de intenções do mesmo modo que fazem os municípios na imprensa oficial e por meio eletrônico.
Na sequência, o inspetor Regional da 27ª Inspetoria de Barreiras, Fernando Esquivel, destacou o papel do Controle Interno para assegurar a lisura e transparência da gestão. “Serve como instrumento consultivo para não expor a risco desnecessário as diversas áreas da administração”, explicou. Esquivel defendeu que os gestores fiquem atentos à necessidade de adequar a estrutura administrativa à totalidade das normas constitucionais. De acordo com o inspetor, “o remédio para a aprovação de contas é creditado ao controle interno” e fez um alerta: “o controle não é feito apenas por uma pessoa. É uma equipe integrada, jogando ao mesmo tempo”, reforçou.
Ainda pela manhã, o inspetor regional da 25ª Inspetoria do TCM, Norman Silva, ministrou palestra sobre licitação e contratos, tomando como base para suas orientações os principais erros cometidos na prestação de contas das prefeituras da região. “Não temos a sanha da sanção. Essa capacitação é para os senhores adotarem providências para que isso não se interne”, defendeu. Ele adiantou ainda que, em breve, a inspetoria contará com um espaço em sua sede para capacitar servidores municipais, com a devida autorização da presidência do TCM/BA.
Na parte da tarde, outras duas palestras esclareceram sobre aspectos relevantes na apuração das despesas de pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Sistema SIGA. Adelmo Gomes, diretor adjunto da Escola de Contas, pediu cuidado com a dotação orçamentária e esclareceu sobre os limites de gasto com a folha. Ele destacou também as formas de contratação, a exemplo da terceirização no setor público permitida apenas para atividades meio. Já o analista de Controle Externo, Hélio Bittencourt, trouxe detalhes do processo eletrônico de lançamento dos dados no sistema do TCM/BA. Segundo o analista, o SIGA permite um controle mais eficiente e facilita o envio dos dados, porém o cadastro equivocado de informações pode comprometer todo o exercício do mandato. A capacitação terá sequência nesta sexta-feira (31/7), com palestras de analistas do TCU, Sebrae e da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre).
