A Bahia dá um importante passo para a qualificação dos atendimentos ao cidadão vítima de atos que envolvam distinção, exclusão e restrição baseada em raça, cor, etnia, identidade sexual e manifestação religiosa. Sob coordenação da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), um grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) já se dedica à elaboração de um protocolo com procedimentos a serem adotados em relação ao acolhimento, registro das denúncias, investigação dos casos, encaminhamento à rede de proteção e apoio às vítimas de homofobia, racismo e intolerância religiosa.
O objetivo final do grupo de trabalho, que se reuniu pela primeira na segunda-feira (12), é criar condições para a instalação do Núcleo de Atendimento Qualificado às Vítimas de Preconceito Racial, Intolerância Religiosa e da População LGBT, que funcionará no âmbito da Polícia Civil, reforçando o suporte às vítimas desde o primeiro atendimento na delegacia até o acolhimento na rede de apoio constituída por diversos órgãos estaduais. A unidade vai acompanhar as investigações das denúncias caso a caso. O GT tem um prazo de 30 dias para avaliar o efetivo policial e o espaço físico compatível para a implantação da unidade.
A qualificação do atendimento às vítimas de homofobia, racismo e intolerância religiosa no estado contempla uma demanda da sociedade, expressa em uma série de diálogos entre a administração pública estadual e integrantes de movimentos sociais. Servidores de secretarias de Estado e especialistas nas temáticas também serão convidados pelo grupo de trabalho para colaborarem na elaboração do protocolo.
“Estamos criando o protocolo para qualificar o atendimento a essas minorias na perspectiva da cidadania e da dignidade humana, juntamente com os princípios da administração pública, que são a impessoalidade e a moralidade. Já temos um acúmulo de trabalho que servirá de base para a elaboração das estratégias. A gente sabe da necessidade de garantir o suporte às vítimas de racismo, intolerância religiosa e homofobia para que esse contexto de violência mude”, explica o coordenador do grupo de trabalho, o tenente-coronel Jaime Ramalho Neto, antropólogo e mestre em estudos étnicos africanos.
Perfis das vítimas
De acordo com o tenente-coronel, a aproximação da polícia com as vítimas possibilitará a identificação do perfil delas para a construção de políticas públicas que sejam mais efetivas na prevenção dos casos de violência. “Nós já temos muitas informações sobre os casos de violências; muitas delas passadas durante reuniões com movimentos sociais. Mesmo assim, o contato vai nos permitir estudos mais aprofundados para traçar estratégias de redução dos indicadores. Para isso, mais do que os dados quantitativos, são importantes os dados qualitativos”, acrescenta Ramalho Neto.
Para quem levanta a bandeira da resistência, como a transexual Keyla Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a qualificação dos atendimentos deve garantir um número real de registro de denúncias, o que deve proporcionar um direcionamento na construção de políticas públicas mais adequadas.
“A gente está no caminho. Precisamos que estejam contidos nos boletins de ocorrência a motivação do crime, a orientação sexual da vítima e da pessoa que cometeu o crime. Isso vai nos dar possibilidades de termos números exatos de violência praticada por essa população e contra essa população, seja injúria, discriminação ou violência verbal. Ter volume de denúncias vai ser importante para desenhar melhor as políticas públicas que precisamos para coibir essas ações”, destaca Keyla.
Violência contra LGBTs
De acordo com a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos da População LGBT, Amélia Maraux, de janeiro a junho deste ano, mais de 20 LGBTs foram assassinados na Bahia. No mesmo período, o Disque Direitos Humanos, gerido pelo governo federal, registrou 48 casos contendo inúmeras violações dos direitos humanos das pessoas LGBTs no estado.
“Nós lutamos pela criminalização da homofobia, mas para isso é preciso que as denúncias sejam registradas e encaminhadas junto ao Ministério Público para a investigação e a punição do agressores”, ressalta Amélia, que também é coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Segundo o coordenador LGBT do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Gabriel Teixeira, a elaboração do protocolo é um primeiro passo para o fortalecimento da estrutura estatal que garantirá o respeito e a dignidade do público gay. “Só quem é homossexual tem dimensão do preconceito que ainda existe. Tem gente que se sente no direito de agredir o outro só de saber que o outro é gay. Isso é um absurdo que precisa acabar. Nós estamos começando a caminhar juntos para sermos respeitados”, afirma Teixeira.
Racismo e intolerância
Em número de casos registrados, o racismo e a intolerância religiosa não ficam atrás da homofobia. Segundo dados do Centro de Referência Nelson Mandela, desde dezembro de 2013, quando a unidade foi criada, 74 casos de intolerância religiosa e 177 de racismo foram denunciados.
“É um absurdo conceber racismo em um estado de 15 milhões de habitantes que tem 75% de pessoas negras. Isso precisa ser combatido cada vez mais. Vejo a construção do protocolo e a instalação do núcleo como passos importantes para futuramente termos uma delegacia especializada, que é demanda da população”, enfatiza o coordenador executivo da Secretaria Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Antônio Cosme Lima.
