Nota de Esclarecimento
O Município de Barreiras-Ba, vem através desta informar que o aumento das tarifas de ônibus ocorrido na manhã do dia 03 de Outubro de 2016 é decorrente da sentença judicial proferida na Ação Civil Pública Cautelar nº 0304652-81.2015.8.05.0022 em que a Justiça Estadual declarou a perda da eficácia da decisão interlocutória que determinava a suspensão dos efeitos do Decreto nº 164/2016 oriundo do Processo Administrativo de Reajuste Tarifário nº 02/2016.
Assim, por meio desta decisão judicial a Empresa Viação Cidade de Barreiras foi autorizada a retomar a cobrança das tarifas nos valores autorizados por meio do Decreto nº 164/2016 de 21 de Março de 2016, não havendo nenhuma ingerência do Município sobre o aumento ocorrido.
Barreiras-BA, 03 de Outubro de 2016
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
