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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), decidiram por unanimidade, nesta segunda-feira (12), deferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT). O julgamento endossou a decisão de primeira instância que também havia dado ganho de causa para Oziel, que enfrentava denuncias por condutas enquadradas nas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010). Com a decisão, Oliveira será diplomado prefeito e será empossado no cargo.