Da Folha Geral, em Salvador* O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/03), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Serra Dourada, José Milton Frota de Souza, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, manteve a multa aplicada de R$4 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$2 mil, com recursos pessoais, pela realização de despesas de publicidade sem comprovação do conteúdo divulgado. Contudo, excluiu a multa no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos subsídios do gestor, já que foi comprovada a publicação do relatório de gestão fiscal.
No recurso, o gestor conseguiu comprovar que a abertura do crédito suplementar ocorreu de forma regular, após a publicação da Lei Orçamentária Anual, e apresentou o comprovante de publicação no jornal Gazeta do Oeste do relatório de Gestão Fiscal atinente ao 3º quadrimestre de 2015, sanando as irregularidades que motivaram a rejeição inicial das contas.
