Os agricultores do Brasil tiveram, nesta quarta-feira (23), uma vitória na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Os senadores presentes aprovaram o Projeto de Resolução (PRS 13/2017) que suspende a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto foi aprovado por unanimidade, com 16 votos a zero.
O PRS 13/2017 suspende a execução da lei 8.540/1992, que estabelecia uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção. Em 2011, o STF já havia declarado que a cobrança era inconstitucional, por entender que há bitributação, já que os agricultores já recolhem a Previdência sobre a folha de pagamento. O texto defende a isonomia da lei para empregadores urbanos e rurais.
“Esta foi uma vitória importantíssima para o produtor rural. Agora, devemos ficar vigilantes e acreditar que os senadores não irão recorrer, pois acreditamos que eles não queiram prejudicar a classe que mais tem contribuído para alavancar a economia do País”, disse o vice-presidente da Aiba, Luiz Pradella.
O projeto seria votado na semana passada, mas foi retirado de pauta a pedido da senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que solicitou vistas ao processo. Representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e outras entidades de classe acompanharam a sessão da CCJ nesta quarta, em Brasília. A decisão de hoje tem caráter terminativo, mas os senadores ainda podem recorrer e levar a votação para o plenário do Senado Federal.
Durante o último mês de agosto, várias manifestações foram realizadas pelos agricultores do oeste da Bahia. A categoria protestou contra a tributação abusiva e em favor da aprovação PRS 13/2017, promovendo “tratoraços” e bloqueando rodovias da região.
