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Justiça determina reintegração de posse do lixão irregular em Tabocas do Brejo Velho

O juiz Régio Bezerra Tiba Xavier da Comarca de Feira de Santana, deferiu, na tarde desta sexta-feira (8), liminar solicitada pelo Município de Tabocas do Brejo Velho e autorizou a reintegração de posse do lixão. Os moradores do povoado onde está localizado o aterro sanitário irregular estão impedindo a entrada dos caminhões da coleta seletiva de […]

Foto: Divulgação/Folha Geral

O juiz Régio Bezerra Tiba Xavier da Comarca de Feira de Santana, deferiu, na tarde desta sexta-feira (8), liminar solicitada pelo Município de Tabocas do Brejo Velho e autorizou a reintegração de posse do lixão. Os moradores do povoado onde está localizado o aterro sanitário irregular estão impedindo a entrada dos caminhões da coleta seletiva de lixo desde 31 de janeiro. Eles alegam que o lixão é ilegal pois não tem licenciamento ambiental.

Na decisão, Régio Bezerra diz que o material residual da cidade não tem outro local para ser descartado e que está nas ruas do município, bem como há notícia de que existe problema ambiental no local e intima o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a se manifestar contra a decisão no prazo de cinco dias.

No pedido de liminar, o Município de Tabocas do Brejo Velho acusa o vereador da oposição José Walter Dias da Costa (PT) de ser o autor das manifestações e de tentar impedir a entrada dos caminhões de lixo.

Procurado pela Folha Geral, o vereador disse que já acionou seus advogados para cuidar do caso. Disse ainda que a iniciativa é popular e não partiu dele. E complementou dizendo que tudo isso não passa de perseguição política.

Antônio Lopes dos Reis, um dos manifestantes afirmou à Folha Geral que a manifestação é de iniciativa popular, que eles estão na luta há anos e não vão desistir fácil.

Em reportagem anterior, a Folha Geral teve acesso aos documentos que comprovam que o aterro sanitário irregular e sem licenciamento ambiental, resultando em multa que ultrapassa R$ 2 milhões ajuizadas pelo MP contra o Município de Tabocas. O processo está parado no Fórum da Comarca de Serra Dourada.

Os manifestantes informaram que vão recorrer.

O MP não quis se manifestar.

Publicado em 08/02/2019 às 16:30, atualizado em 14/02/2019 às 20:15 – para acrescentar informações

Adamy Gianinni

Bacharel em Jornalismo.
• Especialista em Gestão de Mídias Digitais
• Especialista em Liderança e Gestão Pública
Cursando Sup. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
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