Publicado emDireitos Humanos

Defensora Pública de RO comenta novas leis de proteção às pessoas em vulnerabilidade

Algumas leis foram publicadas em maio desse ano e podemos destacar duas que têm por objetivo ampliar a proteção de grupos vulneráveis: mulheres e pessoas com deficiência. Uma delas facilita as medidas de proteção às mulheres, onde o autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade […]