Governo realiza orientação a produtores para habilitação sanitária de agroindústrias

As políticas públicas do Governo de Minas Gerais para fortalecer a agricultura familiar no estado, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), têm contribuído para expandir cada vez mais as potencialidades do mercado. Prova disso são os resultados promissores nesse segmento, impulsionado com a geração de emprego e renda.

Neste contexto, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) – Unidade Regional de Teófilo Otoni vem realizando um trabalho de orientação junto aos produtores de pães, quitandas, café e uma ampla variedade de alimentos mineiros típicos, justamente para que os agricultores familiares atendam aos requisitos e consigam a habilitação sanitária exigida pelos órgãos regulamentados para produção e comercialização.

No município de Ladainha, no Território Mucuri, por exemplo, a panificadora Variedade União, da empreendedora e vice-presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares, Adilene Nogueira, 41 anos, recebeu a habilitação no segundo semestre de 2016.

Ela deu início ao processo de habilitação da agroindústria de quitandas artesanais depois da chegada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em seu município – dois importantes programas federais que envolvem a agricultura familiar, com o apoio do Estado.

Após buscar a Vigilância Sanitária Regional de seu município, ​a empreendedora procurou a Emater-MG – Unidade Regional de Teófilo Otoni – com o Plano de Ação em mãos (instrumento desenvolvido especificamente para cada produtor, dependendo do estágio em que se encontra a agroindústria). O passo seguinte foi a assinatura do Laudo de Fiscalização e o Termo de Compromisso do Agricultor junto à Emater-MG, para dar início ao trabalho de direcionamento e acompanhamento técnico.

Para conseguir certificar sua panificadora, a Emater-MG orientou a empresária a realizar todos os passos necessários. O primeiro direcionamento foi a realização do curso de 40 horas de “Boas Práticas de Manipulação de Alimentos”, oferecido pelos órgãos competentes (como o Sebrae, por exemplo), dando-lhe condições de se tornar a responsável técnica da unidade.

Em seguida, outros procedimentos foram orientados, desde análise da água em laboratórios, investimento em novas tecnologias (como o sistema de cloração da água) e reformas para novas instalações, até o preenchimento de planilhas de custos e prazos.

“Estamos acompanhando a gestão da agroindústria, fluxo de caixa, gestão dos negócios, rotulagem e preparação do produto para o mercado, como embalagem, rótulo, especificações do produto, índice nutricional, tudo de acordo com os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, observa o técnico regional da Emater, Cid Glauco.

Confira, a seguir, o detalhamento do trabalho realizado pelo técnico em cada uma das unidades de agroindútria interessadas no suporte da Emater-MG:

Com a recente conquista da habilitação sanitária, Adilene comemora o aumento da produção e da renda mensal de sua panificadora. Antes, ela produzia cerca de 20 a 25 kg de quitanda por semana, nos fundos de sua própria casa. Hoje, sua produção aumentou para atender às demandas e está atingindo entre 60 e 80 kg semanais. Com isso, ela também projeta outros sonhos e o desejo por novas conquistas no mercado promissor.

“Para mim foi um grande ganho. Tudo mudou: a organização, o empreendimento, a renda, o volume de mercadorias e, principalmente, as vendas para pessoas que compram nossos produtos. Antes nós entregávamos sem ter a orientação de ninguém e pensamos que não fossemos conseguir a habilitação. Nossa renda aumentou em cerca de 20% e o mercado de atuação ficou mais amplo porque começamos a entregar nos mercados e escolas da cidade de Ladainha. O nosso negócio melhorou muito a partir da habilitação”.

Adilene Nogueira, empreendedora e vice-presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares

De acordo com a coordenadora regional de bem-estar social da Emater – Unidade Regional de Teófilo Otoni, Élida Abrantes, este trabalho da empresa é fundamental junto aos produtores.

Conquistar a habilitação e participar dos mais de 2 milhões de recursos do PNAE e dos 30% da compra obrigatória de produtos da agroindústria familiar adquirido pelas escolas, de acordo com a legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além das ações da Seda que têm mostrado resultados, é uma meta de estímulo para os milhares de produtores da agroindústria familiar em Minas Gerais.

Fortalecimento da agroindústria familiar

Desde 2015, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda) vem investindo em melhorias, avanços e implementação de novas políticas para fortalecer o setor de agroindústria.

A retomada do programa estadual de regularização fundiária rural; a ampliação do projeto de apoio aos circuitos curtos de comercialização, com a entrega de mais de 250 kits feira, beneficiando municípios nos 17 territórios de desenvolvimento; e a entrega de 36 caminhões-baú isotérmicos para municípios de todas as regiões do Estado, estão entre as principais ações.

No Portal da Agricultura Familiar, plataforma digital criada para aproximar a demanda de instituições públicas da oferta dos produtores locais, já estão cadastrados cerca de 3.500 agricultores familiares.

“Quando o produtor vislumbra o mercado proporcionado, atualmente, pelas políticas públicas que regulamentam a compra destes produtos, o mercado se torna promissor para quem tem a habilitação sanitária”, afirma a coordenadora de bem-estar social, Élida Abrantes.

Com a habilitação sanitária, o agricultor pode explorar o potencial e a demanda crescentes do mercado. A Emater – Unidade Regional de Teófilo Otoni abrange, hoje, 23 municípios, na região do Vale do Mucuri, onde está sendo desenvolvido o trabalho, e cerca de 47 agroindústrias familiares para serem habilitadas pela Vigilância Sanitária Regional.

Destas, três já receberam a visita de técnicos da Emater-MG e estão iniciando os procedimentos, uma está com certificação provisória e outra foi habilitada.

Habilitação sanitária de origem animal

Os produtos de origem animal são cadastrados e registrados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou pelos órgãos municipais competentes, como o Sistema de Inspeção Municipal. Atualmente, em Minas Gerais, são 216 agroindústrias familiares com cadastro ou registro no IMA que possuem a habilitação sanitária para comercializar os seus produtos no território mineiro.

No caso da Emater – Unidade Regional de Teófilo Otoni, o trabalho é voltado apenas aos agricultores que produzem alimentos de origem vegetal. Cada produtor desse segmento interessado deve se direcionar à Emater para conseguir o auxílio técnico para habilitação, processo que leva, segundo a instituição, hoje, cerca de dois anos para ser finalizado.

Emater-MG

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) está presente em cerca de 790 municípios do Estado, e seu trabalho virou referência nacional. Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), do Governo de Minas Gerais, a empresa é responsável pelo atendimento a aproximadamente 400 mil agricultores mineiros.

GOV/MG