Na manhã desta quarta-feira (23), os presidentes das duas casas legislativas do Congresso Nacional compareceram ao debate sobre a pauta municipalista, promovido pela XXI Marcha a Brasília, que ocorre na capital federal, até esta quinta-feira (24). No evento, os prefeitos e representantes de municípios de todo Brasil, que somam mais de 6 mil participantes, ouviram dos representantes dos deputados e senadores o compromisso de priorizar propostas que melhorem a autonomia e governança dos municípios.
Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, “esse momento da marcha é fundamental para pressionar o Congresso Nacional”. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, os prefeitos buscam implementar nos próximos anos “uma semana municipalista na Câmara e no Senado ao mesmo tempo em que ocorre a marcha”.
Eures lembrou ainda que é fundamental o dialogo para “barrar” atitudes como a divulgada nos jornais de hoje sobre a desoneração da CIDE. “Continuam fazendo o que querem com o recurso que em parte é dos municípios. Se a União vai abrir mão, que seja da fatia dela ou de um tributo que não prejudique ainda mais a receita dos municípios”, reclamou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o documento com as propostas que tramitam no Congresso a favor dos municípios. Na ocasião, ele concordou com a necessidade de “avançar na chamada descentralização” de recursos da esfera da União. Oliveira falou em “parceria proveitosa” entre as três esferas da federação e propôs “reforçar a capacidade de investimento dos municípios”.
O presidente do Senado defendeu ainda a flexibilização da gestão dos Consórcios Públicos Intermunicipais, como solução para a gestão de resíduos sólidos. Ele assumiu o compromisso de analisar de imediato uma nova equação para esse mecanismo de gestão. Atualmente os consórcios seguem as mesmas regras do Regime Jurídico Único aplicado na administração pública.
Sobre os itens da pauta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski cobrou a aprovação da PEC 66/2015, que obriga o governo federal a corrigir os cerca 390 programas federais, executados por municípios, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo Ziulkoski “nada é corrigido. Isso liquidou com as prefeituras do Brasil”.
Os dois presidentes das casas legislativas lembraram o impedimento de votar alterações à Constituição no momento, devido à intervenção militar no Rio de Janeiro e citaram também os reflexos do processo eleitoral no quórum do Congresso. Mas disseram que é possível avançar na tramitação das matérias.
Apesar desses impasses, houve consenso de que “a grande reforma que o Brasil precisa é a rediscussão do Pacto Federativo para desconcentrar receitas no governo federal”, como afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele concordou que estados e municípios estão engessados e se comprometeu em buscar “derrubar, no Supremo, artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que darão mais condições de gestão nesse momento de crise”.
Maia citou ainda desafios como o financiamento do piso salarial do magistério e a distorção no número de vagas em creches. No Congresso há a discussão de criar um Fundo de Valorização do Magistério para que parte das obrigações com salários do magistério seja custeada pela União.
