Da Folha Geral, em Salvador* Na última segunda-feira, 25 de junho, o combate ao contrabando e ao mercado ilegal foi tema de discurso do deputado federal Renato Mollin (PP/RS) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar reforçou o tema discutido em Audiência Pública, realizada no último dia 18, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
“Hoje o país perde mais de R$ 140 bilhões por ano para o crime do contrabando. E esse é um recurso que o país precisa recuperar e para isso todos os Ministérios, Polícia Federal e Ministério Público precisam se unir para conseguir pelo menos minimizar essa situação, afirmou o Deputado Renato Molling. Para ele, as indústrias brasileiras sofrem uma concorrência absolutamente desigual em função da ilegalidade, o que acaba por trazer enorme insegurança para o setor produtivo.
A audiência reuniu autoridades e especialistas para debater a necessidade de combate ao mercado ilegal que vem crescendo ano a ano no país. Os prejuízos registrados para o contrabando desde 2014 já somam R$ 491 bilhões. Estiveram reunidos durante a audiência além do deputado Renato Molling, Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP, Andrei Rodrigues, coordenador-geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal, Claudenir Pereira, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora Geral da República e Arthur Cezar Rocha Cazella SRFB coordenador geral de combate ao contrabando e descaminho da Receita Federal.
Para Edson Vismona, um dos principais indutores do avanço da ilegalidade no Brasil é a alta carga tributária que incide sobre diversas categorias de produtos fabricados no Brasil. “No caso dos cigarros, os impostos cobrados variam de 70% a quase 90% em alguns estados. Em outros setores essa carga também é altíssima: gasolina, 56 %; cerveja, 55%; refrigerante, 46%” afirma. “Fica claro que a vantagem competitiva das quadrilhas criminosas que dominam atividades como o contrabando e a falsificação de produtos é enorme, o que cria um círculo vicioso de estímulo à ilegalidade” acredita.
Outro ponto debatido na audiência foi a necessidade de maior fiscalização nos quase 17 mil quilômetros de fronteiras que o Brasil possui com 10 países. Para Vismona, “sem uma atuação mais firme do governo nas regiões fronteiriças, não será possível resolver este problema, que também tem ramificações sobre áreas como a saúde dos brasileiros, a segurança pública e a geração de emprego e renda”.
Para Andrei Rodrigues, a população brasileira também precisa se conscientizar sobre a questão, e deixar de encarar crimes como o contrabando e a pirataria como contravenções menos graves. “Os produtos contrabandeados não são vendidos apenas de maneira informal nas cidades brasileiras, mas infelizmente também estão presentes no comércio regular, muitas vezes mascarados como legais por meio de notas frias e outros mecanismos adotados ocultar sua real natureza”.
