Newton Dias, advogado especializado em Crimes da Internet, explica que, ao contrário do que muitos pensam, a internet não é uma terra sem lei. De acordo com ele, uma foto postada em uma rede social não pode ser reproduzida sem a autorização do usuário dono do perfil: “As pessoas pensam que este tema só interessa a personalidades públicas, famosas e que usam a imagem como parte da atividade profissional. Nessa categoria estão modelos, atores, cantores, esportistas, jornalistas de TV, apresentadores, políticos e por aí vai. No entanto, é preciso lembrar que o direito de imagem é um dos mais importantes direitos do indivíduo. Tão importante que independe da vontade dele. Mesmo após a morte, cabe aos herdeiros garantir a proteção da imagem do sujeito seja ele famoso ou não. Qualquer um que se sinta ofendido com a publicação indevida da sua imagem sem autorização pode entrar na justiça e pedir a reparação e/ou indenização. Agora para a pessoa ser indenizada o prejuízo precisa de fato existir. Não basta alguém repostar uma foto em que você participe. É preciso que isso tenha gerado algum prejuízo para você ou lucro para quem postou. O tema é amplo e cheio de detalhes”.
O advogado explica que uma uma pessoa pode responder judicialmente por alguma coisa que escreva ou fale em um vídeo nas redes sociais: “Constantemente existem crimes de calúnia, injúria e difamação nas redes sociais. Foi criada uma mística que é impossível encontrar o autor das ofensas. Absurdo! Por trás de cada computador, tablet ou smartphone existe um IP. Por trás de cada IP um CPF E RG”.
“A internet não é uma realidade paralela e sim tangente. Quando existe algo a ser apurado uma lei específica estará disponível ou uma analogia será necessária. O Brasil é um país de muitas leis. O problema é que as pessoas têm preguiça de utilizá-las. Acho que no futuro o serviço de Compliance será fundamental para que as pessoas possam entender até onde podem pisar com segurança e mais do que isso. Até que ponto podem gozar da liberdade digital sem ferir o direito do outro”, completa Newton Dias.
O advogado especializado em Crimes da Internet diz como enxerga o comportamento do Facebook e Instagram sobre a ótica do direito: “O Facebook e o Instagram têm suas políticas em comunhão com as nossas leis. Na verdade quando entramos para uma rede social estamos aderindo aos padrões de conduta por ela estabelecido e esses são balizados conforme nossas leis. O comportamento do instagram e Facebook são totalmente legais e todas as vezes que procurei o setor jurídico responsável fui bem acolhido e orientado. Não podemos jogar para eles a culpa pela falta de bom senso dos usuários”.
