Brasília – A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cristiane Sbalqueiro levantou falhas na Medida Provisória n° 820/2018, que dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem. “O principal ponto que chama a atenção do MPT […]
