Uma audiência pública realizada no auditório da Justiça Federal de Paulo Afonso/BA encerrou ontem (01) a 39ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O encontro teve a presença de servidores dos 30 órgãos de fiscalização e apoio envolvidos na operação, de representantes políticos dos municípios visitados e de comunidades tradicionais da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
A FPI é um projeto de iniciativa e coordenação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Criada em 2002, a operação aconteceu este ano pela primeira vez em três estados simultaneamente (Bahia, Sergipe e Alagoas). Os trabalhos desenvolvidos visaram à preservação do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades que dependem direta ou indiretamente do Velho Chico. Hoje, Sergipe e Alagoas realizarão as suas respectivas audiências públicas de encerramento.
No evento de encerramento, as 12 frentes de trabalho apresentaram aos presentes os resultados obtidos após 13 dias de FPI, momento em que foi possível observar a amplitude desse programa, que abarca temas tão diversos como patrimônio cultural, mineração, agrotóxico, espeleologia, entre outros.
Durante a FPI, paralelo à defesa e proteção do nosso meio ambiente, aconteceu um ato de solidariedade por parte dos participantes, que realizaram uma campanha de arrecadação de alimentos que foram doados à tribo indígena Kariri-Xocó.
A equipe Fauna, composta pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e por uma equipe de 11 biólogos e veterinários das ONGs Animallia e ECO, do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNA) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) também apresentou seus resultados após visitar os municípios de Paulo Afonso, Santa Brígida, Jeremoabo, Glória e Pedro Alexandre.
Em campo desde antes da abertura oficial da FPI, IBAMA e PRF resgataram cerca de 1800 animais silvestres de cativeiros, sendo a grande maioria aves como cardeais, azulões, tico-ticos, coleiras, papagaios e periquitos. Foram resgatados ainda jabutis, patos selvagens, seriemas, um tamanduá-mirim, uma ararajuba e uma araponga, esses dois últimos exemplares são aves ameaçadas de extinção.
Durante os dias de operação, os servidores do IBAMA lavraram 20 autos de infração para pessoas ou estabelecimentos comerciais que tinham animais silvestres de maneira irregular. Convertidos em multas, esses autos somarão o valor de quase R$ 400.000,00.
Além do procedimento administrativo, foram lavrados pela PRF 15 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo cometimento de crimes ambientais, o que obriga os infratores a comparecerem em juízo para responderem pelos seus atos.
Cerca de 40% dos animais resgatados apresentavam condições de serem devolvidos aos seus respectivos habitats, uma vez que haviam sido capturados recentemente, e já foram libertados. Já os demais foram levados para o Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNA) de Petrolina/PE para que seja feito um trabalho mais detalhado de readaptação à vida na natureza.
“Essa audiência pública é um momento que permite que a sociedade tenha conhecimento dos fatos sobre a FPI. Além do mais, convoca a todos a se engajarem no processo de busca da qualidade ambiental, de mudança de atitude, de adequação dos empreendimentos em relação ao que foi encontrado como ilegal (que pode ser regularizado) e também dá conhecimento e estímulo para que os moradores participem efetivamente das diversas instâncias. Essencialmente, é um momento de prestação de contas. A partir do que foi apresentado aqui, vamos pensar articulações para desdobrar e resolver os problemas de cada área”, explica Luciana Khoury, promotora do MP-BA e coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF).
Na Bahia, estado pioneiro na força-tarefa em prol do Velho Chico, com fiscalizações desde 2002, os 30 órgãos que participaram da FPI foram: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal na Bahia, o Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) – por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) -, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Associação dos Geógrafos da Bahia e a Marinha do Brasil.
