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No dia 22 de fevereiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) comemorou 30 anos de existência. Nesta data, em 1989, a Lei nº 7.735 criou a autarquia federal, vinculada ao então Ministério do Meio Ambiente. O IBAMA é um órgão do Poder Executivo responsável, entre outras coisas, por colocar em prática a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolver atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural brasileiro.
Ele ainda controla e fiscaliza o uso dos recursos naturais e concede licenças ambientais para qualquer tipo de intervenção em áreas naturais do país. Em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O aniversário, porém, foi marcado pelo grande desafio de, desde janeiro, ajudar nos trabalhos após a queda da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, além de verificar os danos ecológicos que o acidente causou.
Para o IBAMA, o rompimento devastou 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de áreas de proteção permanente ao longo de cursos d’água. O cálculo foi feito pelo seu Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) a partir de imagens de satélite, fazendo uma comparação entre o período de dois dias após o rompimento e de 3 e 7 dias antes da ocorrência.
Segundo monitoramento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA), a pluma de mistura de rejeito e água percorreu 98 km ao longo do Rio Paraopeba e está agora no município de São José da Varginha (MG). “Os dados observados nos pontos monitorados mostram uma diminuição da turbidez ao longo do rio, no trecho entre Brumadinho e Mário Campos, indicando que está ocorrendo uma deposição dos sedimentos”, informaram os órgãos.
O IBAMA já multou a mineradora Vale em R$ 250 milhões ー a companhia é responsável pela barragem de rejeitos que se rompeu. A atitude foi elogiada pelo novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Depois de afirmar que o órgão agiu com rigor e rapidez, ele disse que “o que precisa haver é foco na atuação. Em situações de maior risco, maior complexidade, ter as equipes de licenciamento ambiental com foco, com dedicação”.
Além de Brumadinho, o IBAMA deve sofrer algumas mudanças com o novo governo, eleito no ano passado, em relação aos trâmites que costuma operar ー que são consideradas urgentes pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. Entre o programa de metas para os primeiros 100 dias de governo, por exemplo, consta o objetivo de “aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas” da entidade.
Em várias ocasiões, Bolsonaro destacou sua preocupação em torno das concessões de licenças ambientais e também da aplicação de multas ー que ele chamou de “indústria da multa”. Salles defende a desburocratização de processos que esbarram em restrições ambientais e afetam setores da economia.
O órgão também precisa lidar com as últimas acusações de corrupção, como as que recaíram sobre a ex-presidente, Suely Araújo: chamou a atenção da nova equipe o valor do contrato de fornecimento de combustível (R$ 28,7 milhões) do IBAMA junto à Companhia de Locação das Américas, para abastecimento da frota de fiscalização do órgão (393 camionetes) em todo o país.
“Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA…”, tuitou o ministro Ricardo Salles quando da exoneração de Suely. De acordo com ele, “o valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”.
Em documento à imprensa, ex-presidente do órgão argumentou que o tribunal aprovou os valores referentes aos contratos dos veículos e despesas. Segundo ela, o novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência e vistorias técnicas nos 27 estados. “O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU.”
No lugar de Suely entrou o advogado Eduardo Fortunato Bim, que já foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Os trabalhadores do IBAMA também têm reclamações a fazer em relação ao cotidiano do órgão. Em uma carta conjunta assinada pelos sindicatos mais importantes ligado à entidade, o Ascema, o ASIBAMA e o SINDSEP, eles reclamam da “grande quantidade de nomeações de pessoas sem perfil adequado, sem experiência ou qualificação técnica na área ambiental federal”, a falta de concursos públicos, como a carreira de medicina veterinária, a alocação de servidores de áreas distintas para atuar no setor de licenciamento ambiental, condições inapropriadas de trabalho e até um polêmico acidente aéreo envolvendo funcionários do IBAMA cujo único sobrevivente “arca com os custos do tratamento”.
