O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil contra o Estado de Goiás, a prefeitura de Goiânia e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Na ação, o MP requer a imediata paralisação das obras de implantação do sistema BRT – Corredor Goiás Norte/Sul, com a proibição de realizar a retirada de árvores remanescentes e destruição de canteiros centrais, até que sejam submetidos a analise e aprovação dos órgãos competentes.
Para o promotor, é necessária a apresentação de projetos técnicos tais como o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de impacto de trânsito, o plano de manejo de arborização e o projeto executivo, sob pena de, além de fixação de multa diária, a concessão de tutela específica e providências que assegurem o resultado equivalente como busca e apreensão dos maquinários envolvidos, se preciso, com força policial.
O processo visa também anular a licença ambiental de instalação, concedida à CMTC pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, por sua precariedade.
O promotor alerta para o fato de que o município, por meio da Unidade Executora do BRT Goiás Norte/Sul, começou a implantar o corredor, com a instalação de canteiro de obras na Avenida Goiás Norte, entre a rodoviária e o Atacadão, sem sequer ter finalizado os projetos técnicos. Tal medida provocou reclamações da população e gerou preocupação ao Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, em razão da retirada de quase 150 árvores para instalação do corredor. Informações contraditórias fornecidas pela Coordenação Executora do BRT estimam que a vegetação a ser extirpada chega a cerca de 2 mil unidades.
Para o promotor, o licenciamento ambiental apresentado pela entidade é precário e nulo de pleno direito, em razão de uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas como a falta de projetos técnicos, a retirada de árvores sem a competente autorização, a falta de projeto de manejo da vegetação específico junto aos órgãos ambientais, além das informações contraditórias apresentadas ao MP.
Ação do Ministério Público contra o BRT visa proteger árvores de Goiânia contra motosserra de Paulo Garcia
O grande mérito da ação proposta pelo Ministério Público contra o andamento das obras do BRT Norte-Sul, protocolada na Justiça na segunda-feira, é preservar as árvores que ainda não foram exterminadas pela motosserra do prefeito Paulo Garcia (PT).
Na ação, o promotor Marcelo Fernandes Melo argumenta que Paulo está construindo o BRT nas coxas, sem realizar estudo de impacto de trânsito, estudo de impacto de vizinhança, projeto executivo e, principalmente… plano de manejo de arborização.
Ainda nos dói lembrar do dia 10 de agosto deste ano, quando acordamos aterrorizados com a chacina de árvores promovidas na madrugada de sábado pela equipe do prefeito na avenida Goiás Norte, em nome, segundo eles, do progresso.
