Da Folha Geral, em Salvador* Mutirão da Negociação Fiscal possibilita redução de até 80% em multas, juros e correções incidentes sobre dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições e multas. Ação ocorre no Tattersal III do Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila, de segunda-feira, 04, a domingo, 04, das 08 às 18 horas
Além da redução de acréscimos e penalidades resultantes de atrasos de pagamento, o Mutirão de Negociação Fiscal de Goiânia oferece possibilidade de parcelamento em até 40 vezes. O quantitativo varia de acordo com a totalidade do débito existente, segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. “Dívidas de até R$ 3 mil podem ser parceladas em até seis vezes. Entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, podem ser pagas em 12 parcelas, entre outras situações”, exemplifica. Ao todo, 55 atendentes foram treinados para receber, negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos e orientar contribuintes quanto à débitos vencidos até 31 de julho de 2015.
Titulares do débito, mediante apresentação de documentos pessoais, como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ou procuradores, que apresentem documento registrado em cartório; podem negociar com a prefeitura. “Estamos dando aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências, de quitar, negociar ou renegociar os débitos que têm junto ao Município:, diz Jeovolter. Hoje, há cidadãos que devem cercade R$ 5 bilhões à administração pública municipal. “São pessoas que devem não à prefeitura, mas à cidade”, reflete o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Além do Tattersal III, haverá atendimento nas unidades Vapt Vupt, que tratarão exclusivamente de débitos não ajuizados.
A ação é um parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de abertura ocorre nesta segunda-feira, 28, às 9 horas, no Parque Agropecuário.
Por Giselle Vanessa Carvalho (Secom)
