81,21% dos imóveis não terão aumento de IPTU, propõe prefeitura

Proposta que será submetida à apreciação da Câmara ainda esta semana prevê correções de 5%, 10% e 15% no valor do imposto incidente sobre propriedade. Imóveis que custam até R$ 200 mil não terão reajuste. Cidadão que optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto. Para vigorar em 2016, projeto deve ser analisado pelos vereadores até 20 de dezembro

Mais de 81,2% dos imóveis de Goiânia serão isentos ou não terão aumento nos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) mesmo com atualização da Planta de Valores Imobiliários, segundo proposta que a prefeitura submeterá à apreciação da Câmara Municipal ainda esta semana. Segundo o projeto, apresentado à imprensa na tarde desta segunda-feira, 09, imóveis com valor venal de até R$ 200 mil serão corrigidos apenas pela inflação registrada no período. As propriedades acima deste valor terão reajustes de acordo com o nível de variação identificado entre o preço de mercado e a atual base de dados imobiliários. Quanto maior a diferença, maior a correção.

Para efeitos de IPTU, as variações de até 20% serão corrigidas em 5%; entre 20,01% e 40%, em 10%; e acima de 40,01%, em 15%. Essas alterações afetam, respectivamente, 0,18% (1.201); 0,62% (4.046) e 17,46% (114.074) dos imóveis da Capital. A maior parte das propriedades, 78,03% (509.727), não terá reajuste. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) 556 dos 671 bairros da cidade têm 50% dos imóveis avaliados em até 200 mil. Locais como Residencial Eldorado, Vale dos Sonhos II, Residencial Maranhattan e Vila Santa Cruz, por exemplo, têm 100% das propriedades com valor máximo de R$ 200 mil. Portanto, não terão aumento no valor do imposto.

“O cidadão que optar por pagamento à vista terá 10% de desconto. Na prática, ainda mais pessoas podem não ter aumento no valor do IPTU”, explica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Há, ainda, 3,18% (20.787) de imóveis que são isentos do pagamento de tributos. Ao todo, Goiânia tem registrada 653.272 propriedades. ‘Buscamos formular um projeto com zelo técnico e pautado por busca de justiça fiscal. Por isso, ninguém terá aumento maior que 15%, fora a inflação’, diz Jeovalter. De acordo com o secretário, a Sefin, inclusive, trabalha no desenvolvimento de um aplicativo para telefones celulares que permitirá que o proprietário simule o impacto da nova Planta de Valores a partir do número de inscrição do imóvel do qual é proprietário.

Crise
A correção do IPTU/IPTU além do índice inflacionário, cuja reposição é garantida por lei, é necessária, segundo Jeovalter, pelos impacto regional da crise econômica nacional, que só nos últimos três meses provocou perda de R$ 41 milhões na arrecadação da cidade; para conter o risco da folha de pagamento, que registra crescimento de 12,38% frente ao ano passado; e equilibrar o passivo de 2015 (R$ 120,1 milhões, sendo R$ 51,6 milhões da educação, R$ 27 milhões da saúde e, entre outros, R$ 9,1 milhões de urbanismo). Também é imprescindível para que a prefeitura tenha condições de cumprir as contrapartidas das obras em andamento. Dos mais de R$ 1 bilhão investidos, R$ 158,1 milhões serão pagos com recursos do Paço.

“A prefeitura tem demandas, mesmo neste momento de crise, para cumprir com os cidadãos de Goiânia. A gente espera os vereadores ajudem a prefeitura a não ter paralisação de obras no ano que vem. Nós temos contrapartidas altíssimas em face das obras que o prefeito Paulo Garcia tem na cidade. Esse imposto é muito importante para que não ocorra descontinuidade dessas obras”, acrescenta Jeovalter. A expectativa é a de que, se aprovado, o IPTU acrescente R$ 78 milhões aos cofres do Município. Valor, na avaliação dele, essencial para cumprimento da meta de equilíbrio fiscal, que também conta com medida de contenção de despesas. A mais recente delas é a implantação de regime extraordinário de expediente. “A prefeitura está fazendo o dever de casa, enfrentando ajuste fiscal, e espera que a Câmara aprove também a Planta de Valores”, diz.

Além do IPTU/ITU, a Planta de Valores é um documento que subsidia o poder público em cálculos de desapropriações imobiliárias, alienação de áreas públicas e de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). É também o valor oficial para definição dos preços dos imóveis dos órgãos públicos, do patrimônio do Município. Para ter efeito em 2016, o projeto deve tramitar na Câmara até dia 20 de dezembro. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. A última atualização da Planta de Valores foi no ano de 2005.

Por Giselle Vanessa Carvalho – Secom