Da Folha Geral, em Salvador* 
O Correios começou a entrega de 548.735 boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. As guias dão ao contribuinte a oportunidade de quitar o tributo total à vista com 10% de desconto ou de pagar a primeira parcela até o dia 20, data limite para que o cidadão se mantenha adimplente junto ao município. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é que o processo de distribuição seja concluído até a primeira semana de fevereiro, cerca de dez dias antes da data de vencimento. As entregas começaram no último dia 20.
No entanto, contribuintes que quiserem antecipar o pagamento do imposto já podem emitir o boleto no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br). Para isso, basta acessar a área Serviços e, em seguida, o campo IPTU/ITU/Taxas, onde estará o link para consulta e emissão de guia de pagamento. A internet também é alternativa para cidadãos que não mantiveram atualizados os dados cadastrais na fazenda pública municipal. Em ambos os casos, também são opções para acesso ao documento de pagamento do IPTU 2017 as unidades Atende Fácil, instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; e no Conselho Regional de Contabilidade, Setor Sul; ou os Vapt Vupts da Grande Goiânia.
Os envelopes que estão em processo de entrega contêm duas guias: uma com o valor para quitação do IPTU à vista, outra com apenas a primeira parcela do imposto. Basta o contribuinte selecionar a forma como prefere e pagar o boleto escolhido até o dia 20. Os optantes pelo parcelamento podem dividir o valor devido em até 11 vezes, sem multas e juros, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 26,39.
Nesses casos, no entanto, é importante que o contribuinte se atente às datas de vencimento, porque atrasos acarretam em multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido – até o limite de 10% -, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Além disso, atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, também acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes, e em discussão judicial de débitos. Outro efeito do não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela é o vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
Segundo o calendário definido pela Secretaria de Finanças, as 11 parcelas do IPTU 2017 vencem, respectivamente, nos dias 20 de fevereiro, 20 de março, 20 de abril, 22 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 21 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 20 de dezembro. Este cronograma consta na guia de pagamento enviada pela prefeitura aos imóveis edificados da Capital com o propósito de facilitar a organização financeira do contribuinte em relação aos prazos. Na guia, também consta o número de inscrição do imóvel, informação necessária para acesso aos boletos no site da prefeitura. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento precisarão desse número todos os meses, já que a prefeitura só remete via Correios a primeira parcela. As outras, devem ser emitidas mensalmente, até dezembro, no site da prefeitura, nas lojas Atende Fácil ou nos Vapt Vupts.
Incidência
Este ano, o imposto incide sobre 464.778 propriedades residenciais, 80.074 comerciais e 3.883 que têm finalidades diversas. O quantitativo de imóveis que devem pagar IPTU este ano é acima do total de 2016, ano em que o IPTU foi cobrado de 538.074 imóveis residenciais e comerciais. O lançamento de IPTU em 2017 gera aos cofres públicos expectativa de arrecadação de R$ 447,6 milhões. Os imóveis residenciais respondem pela maior parte deste valor, R$ 237, 2 milhões. Os comerciais somam R$ 205,9 milhões em IPTU e os diversos, outros R$ 4,5 milhões. O desafio da prefeitura, no entanto, é continuar contendo a inadimplência que foi de 11,62% em 2016, mas que chegou a 22,02% em 2015, a maior taxa dos últimos quatro anos.
Por Giselle Vanessa Carvalho
