Da Folha Geral, em Salvador* O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 pode ser pago sem qualquer aumento se o cidadão optar pelo pagamento à vista, condição que a Prefeitura de Goiânia oferece 10% de desconto. Essa vantagem é possível para cerca de 70% dos imóveis da Capital cujo valor do tributo teve somente a correção inflacionária de 6,99%, segundo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para correção de perdas monetárias acumuladas em 2016. O imposto cobrado das propriedades edificadas ainda pode sair 3,01% mais barato para os cidadãos que optaram pela cota única em 2016.
O desconto de 10% que pode ser conseguido até segunda-feira, 20, data limite para pagamento do IPTU, também beneficia cidadãos donos de imóveis que tiveram os valores venais aumentados como efeito da vigência da nova Planta de Valores Imobiliários. Aprovada em 2015 pela Câmara Municipal, a Lei 9.704 determina que gradativamente os preços de mercado dos imóveis sejam equiparados ao valor dessas mesmas propriedades na base de dados da prefeitura, que subsidia o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano. Este ano, a atualização do valor venal dos imóveis foi de 5%, 10% e 15% apenas para propriedades que na prefeitura são avaliadas em mais de R$ 200 mil. Os percentuais aplicados variam de acordo com a defasagem acumulada entre os anos 2005 e 2015. Quanto maior a diferença entre os valores de mercado e da prefeitura, maior a atualização aplicada.
“Em 2015, foi feita uma atualização da Planta de Valores do município e, em 2017, não foi feita nenhuma alteração no valor do IPTU que não estivesse prevista nesta lei. Por isso, para os imóveis com valor venal de até R$ 200 mil será aplicada apenas a correção monetária de 6,99%. Acima deste valor de R$ 200 mil, a variação é escalonada, podendo chegar a 21,99% de acordo com a valorização de mercado que eles tiveram nos últimos anos”, explica o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco. Ao optar pelo pagamento à vista, os 30% de imóveis que, somada a inflação, tiveram aumentos de 11,99%, 16,99% e 21,99% este ano, passam a ter impacto efetivo menor. Na cota única, o aumento mínimo passa a ser de 1,99%; o intermediário, de 6,99%; e o máximo, de 11,99%.
Vantagens
De acordo com o economista Samy Dana, sempre que há desconto à vista, considera-se que há juros embutidos no parcelamento. Com base no cenário de Goiânia, cidade que oferece um dos maiores descontos do país para pagamento à vista do imposto territorial, o parcelamento resultada em acréscimo de 1,89% ao mês, taxa muito acima da que seria possível obter em aplicações financeiras mais conservadoras, a exemplo de caderneta de poupança e fundos de renda fixa. “A poupança, nos melhores meses, tem rendimento que chega a 0,7%. Então, vale à pena deixar de pagar esses juros ainda que não se tenha o rendimento da poupança ou de outra aplicação em um mês. Os descontos que esses impostos dão são suficientemente altos para não só tirar o dinheiro da poupança, como de outras aplicações. São descontos significantes. Então, para quem tem o dinheiro, vai ganhar mais com o desconto do que no rendimento”, avalia.
Enquanto Goiânia oferece 10% de desconto para pagamento do IPTU à vista, São Paulo, por exemplo, concede 4%; Rio de Janeiro, 7%; Brasília, 5%; Fortaleza, 10%, 7,5% e 5%, de acordo com a data do pagamento; Belo Horizonte, 7%; e Curitiba, 6%. Considerando as 15 maiores Capitais do país, ranking no qual Goiânia ocupa a 11ª posição, apenas Belém, São Luís (ambas 15%) e Porto Alegre (12%) oferecem abatimentos acima do concedido pela Prefeitura de Goiânia para pagamentos em cota única. Salvador, Manaus, Recife, Maceió e Natal também dão 10% de desconto à vista. “Se você tem o dinheiro, vale a pena pagar à vista. O grande problema é quando você não tem o dinheiro e não vale a pena você pegar um empréstimo ou, pior, quando você acha que tem, gasta nisso e aí, mês que vem, sobe o preço do alimento e você vai para o cheque especial, cartão de crédito e devolve todo o ganho. Então, é interessante pagar à vista, mas não se pode esquecer os próximos compromissos”, pondera o economista.
“O grande desafio é que a maioria das pessoas ganha a mesma coisa todos os meses, mas os gastos não são constantes. Por isso, tem que reservar um pouco para os gastos extraordinários, que são IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU, imposto de renda, para quem tem o ajuste a fazer; às vezes viagens, gastos de Natal”, acrescenta. Segundo Samy, há casos, inclusive, em que vale a pena recorrer a empréstimos para pagamento do IPTU à vista, desde que a taxa de juros mensal seja abaixo de 1,89% e não ultrapasse os 11 meses possíveis no parcelamento desse tributo.
“É um caso difícil, improvável, mas não impossível. É importante ver a taxa embutida e tomar a melhor opção, sem esquecer que a vida financeira continua. De nada adianta pagar à vista e logo no mês que vem você entrar no cheque especial ou no cartão de crédito”, avalia o economista. Inclusive, o portal G1 disponibiliza de forma gratuita uma calculadora on-line que indica se é vantajoso ou não pagar o IPTU à vista. Para acessá-la, basta entrar pelo endereço: http://especiais.g1.globo.com/economia/2017/calculadora-ipva-e-iptu/.
IPTU
Em Goiânia, até esta segunda-feira, 20, é possível pagar sem multas e juros o IPTU 2017. O prazo é máximo tanto para quem vai optar pela quitação do tributo em cota única quanto para os que vão parcelar o débito em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,39. Após, há cobrança de multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido – até o limite de 10% – e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, conforme o que determina o o Código Tributário Municipal (CTM).
Ao todo, 548.735 guias de pagamento foram enviadas às residências dos contribuintes, mas o documento também pode ser emitido via internet, por meio do site www.goiania.go.gov.br, em unidades Atende Fácil ou nos postos de atendimento da prefeitura instalados dentro dos Vapt Vupts. Os boletos do IPTU podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades. Também são alternativas o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 do dia 20 de fevereiro, data de vencimento do tributo deste ano.
