As quatro operadoras de telefonia móvel multadas pelo Procon Goiânia em cerca de R$ 3 milhões por falhas nas prestações de serviços, cobranças abusivas e contratos não reconhecidos receberam nesta quarta-feira, 21, as multas emitidas pelo órgão de defesa do consumidor. O superintendente do Procon Goiânia, José Alício de Mesquita, entregou a multa aos representantes jurídicos da empresa Vivo, na loja da Avenida 136, no Setor Marista. As penalidades das outras operadoras foram entregues pelos fiscais do Procon Goiânia.
De acordo com José Alício, a Vivo foi multada em R$ 1.051.074,04. Já a Oi foi punida em quase R$ 840 mil. As operadoras Tim e Claro foram multadas, respectivamente, em cerca de R$ 530 e R$ 517 mil. Além de caráter punitivo, conforme o superintendente explica, a aplicação das penalidades tem também caráter corretivo. “As operadoras foram multadas conforme a gravidade e reincidência de práticas abusivas. O Procon Goiânia recebe diariamente inúmeras denúncias pela má prestação dos serviços. Há casos de cobranças improcedentes e inclusão indevida de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC”, explica.
Os processos também serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para abertura de ações civis públicas. Agora, após a entrega das multas, as operadoras têm dez dias para apresentar recurso e 30 para pagar as multas. “Caso isso não ocorra, as empresas serão incluídas na Dívida Ativa do município de Goiânia”, informa José Alício.
O cidadão que sentir lesado deve procurar o Procon Goiânia para registrar a reclamação. Munido dos documentos pessoais, comprovante de endereço e números dos protocolos de atendimento emitidos pelas operadoras, o consumidor pode entrar em contato no (62) 3524-2337 e procurar a sede do órgão, localizada na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, e registrar a reclamação.
Por Thiago Araújo
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