Seis meses se passaram desde que a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros no bairro do Estácio, região central da cidade do Rio de Janeiro, no dia 14 de março deste ano. A cada dia que passa, aumenta a preocupação com a ausência de respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle Franco.
“O assassinato de Marielle e Anderson completou seis meses. A falta de solução para o caso é inadmissível. A impunidade não pode estar no horizonte das autoridades. O Estado brasileiro, as autoridades federais e estaduais e as instituições do sistema de justiça criminal têm todos a responsabilidade de garantir que o assassinato de Marielle Franco seja devidamente investigado e que os verdadeiros responsáveis sejam identificados e levados à justiça”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Desde a noite de 14 de março, a Anistia Internacional vem exigindo que os órgãos competentes garantam uma investigação imediata, rigorosa, independente e imparcial do crime. Um dia após a execução, foi publicada uma nota urgente e, em seguida, aberta uma ação de e-mails para pressionar as autoridades responsáveis. Em seis meses de mobilização, mais de 165 mil pessoas se manifestaram pela resolução do caso com assinaturas vindas do Brasil e de países como Argentina, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Peru, Portugal, Espanha e Suécia.
Nesses 6 meses, a Anistia Internacional organizou também ações em frente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Só após a pressão sobre as autoridades que representantes da Anistia Internacional e familiares de Marielle foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e pelo secretário de estado de segurança, general Richard Nunes.
No fim de agosto, o Ministério Público anunciou a inclusão do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no caso, demanda feita pela Anistia Internacional no marco dos três meses do crime. Uma nova equipe do órgão assumiu a investigação em setembro e espera-se, desta equipe, celeridade.
“O Ministério Público tem papel fundamental para garantir a competência e independência na apuração do caso. A entrada do GAECO é bem-vinda, mas é preciso envolver também o GAESP (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) na investigação e monitorar a atuação da Polícia Civil. Além disso, é urgente a constituição de um grupo totalmente independente do Estado para o monitoramento das investigações, que verifique se o devido processo legal está sendo seguido”, afirmou Werneck.
A Anistia Internacional vem chamando a atenção para a necessidade do estabelecimento de um mecanismo externo e independente de monitoramento das investigações, que seja formado por especialistas (tais como peritos, juristas, entre outros) que não tenham qualquer conflito de interesses em relação ao caso e que seja totalmente independente do aparato estatal. Este mecanismo deverá monitorar o andamento das investigações, o cumprimento das diligências e verificar se está havendo algum tipo de influência indevida ou negligência no processo. O secretário de segurança, Richard Nunes, se posicionou favoravelmente à iniciativa em reunião com familiares de Marielle e representantes da Anistia Internacional no dia 20 de agosto.
Assassinato pode ter tido a participação de agentes do Estado e das forças de segurança
Embora as investigações estejam sob sigilo, algumas informações veiculadas pela imprensa indicariam que o assassinato de Marielle Franco teria sido cuidadosamente planejado, um crime sofisticado, que teria contado com a participação de agentes do Estado e das forças de segurança.
Dois carros teriam sido usados no assassinato e teriam placas “clonadas”. Imagens de vídeo mostram um dos veículos aguardando a saída de Marielle de um evento em que era debatedora para seguir o carro da vereadora minutos antes do crime. No vídeo, é possível ver que o motorista usa em diversos momentos um aparelho pequeno que parece ser um celular. No entanto, o momento do crime não foi gravado porque algumas câmeras de segurança, parte do sistema que alimenta o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio de Janeiro, que cobririam especificamente o local do assassinato, teriam sido desligadas às vésperas do crime.
Além disso, os disparos, cerca de 13, teriam sido feitos com os carros em movimento e quatro disparos teriam atingido com precisão a cabeça de Marielle. A munição utilizada seria de calibre 9mm, calibre de uso restrito no Brasil, e seriam do lote UZZ-18, um lote pertencente à Polícia Federal que teria sido desviado há alguns anos. Munição pertencente a este mesmo lote teria sido utilizada em uma chacina em São Paulo em agosto de 2015, que contou com a participação de policiais que seriam parte de um grupo de extermínio.
Embora inicialmente tenha sido divulgado que a arma utilizada seria uma pistola 9mm, veio à público a informação de que a arma utilizada seria uma submetralhadora HK-MP5, de origem alemã, que também é de uso restrito e não muito comum no Brasil. Cinco unidades de submetralhadoras deste mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil, o que teria sido identificado em um recadastramento feito em 2011.
Ainda teriam ocorrido algumas negligências e procedimentos equivocados nas perícias necessárias: não teria sido feito raio-X dos corpos de Marielle Franco e Anderson Gomes possivelmente por falta de equipamento em estado de funcionamento; e o carro não teria sido armazenado de forma adequada, teria ficado num pátio exposto indevidamente.
Por fim, diversas supostas linhas de investigação também foram veiculadas pela imprensa ligando o assassinato de Marielle Franco a policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar, a grupos de milícias atuantes na Zona Oeste, a vereadores da Câmara Municipal Rio de Janeiro e a deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nomes de supostos suspeitos e a existência de testemunhas delatoras também foram divulgadas pela imprensa.
“Estamos diante de um cenário muito preocupante. O assassinato da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco muito provavelmente contou com a participação de agentes do estado. O crime possivelmente tem por trás um grupo poderoso o suficiente para acreditar na garantia de impunidade a ponto de cometer tal execução em uma das cidades de maior visibilidade do mundo, durante o período de intervenção federal na segurança pública e em ano eleitoral”, disse Werneck.
Marielle Franco e a defesa de direitos humanos
Marielle Franco atuava há mais de dez anos defendendo os direitos humanos de jovens negros, de mulheres, de moradores de favelas, de pessoas LGBTI e denunciava as execuções extrajudiciais e outras violações de direitos cometidas por policiais e agentes do estado. Foi eleita vereadora e iniciou seu mandato em janeiro de 2017. Alguns dias após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, foi nomeada relatora da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores criada para monitorar a intervenção federal.
“A cada dia que passa, o reconhecimento internacional do exemplo de vida de minha filha aumenta e é transformado em luta por justiça, em cobrança para o estado brasileiro. Marielle foi uma liderança em tudo que participou, sempre com o pensamento de ajudar o próximo, acreditando que a organização coletiva e solidária poderia transformar o mundo. Ao fazer pelo outro ela se sentia bem. Minha família não vai descansar enquanto não tiver uma resposta sobre a motivação deste crime”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco.
O Brasil tem um preocupante histórico de alto número de homicídios de defensores de direitos humanos. A maioria dos casos não é investigada e nem responsabilizada e nos poucos casos que são levados à justiça são apenas os executores que vão à julgamento. Raramente os mandantes dos assassinatos são responsabilizados, o que perpetua a violência contra os que defendem direitos humanos no país.
“O homicídio de um defensor de direitos humanos é uma tentativa de gerar medo e silêncio, um ataque não apenas ao defensor assassinado, mas a um grupo social mais amplo. É uma mensagem para desmobilizar a luta por direitos e é um ataque aos direitos humanos como um todo. Assim, o Estado Brasileiro deve responder com firmeza e seriedade aos homicídios de defensores de direitos humanos para que este processo de silêncio e medo não se amplie e para romper com o ciclo de violência contra defensores de direitos humanos”, finalizou Werneck.
