Tendência é de que a contribuição seja considerada ilegal, mas a regra só deve vigorar a partir de 2016

Depois de chacoalhar os partidos e gerar apreensão no cenário político em dezembro, a menos de um ano das eleições, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as empresas poderão continuar doando recursos para campanhas eleitorais não tem data para ser retomado. Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem uma solução célere para a questão, embora considerem que, qualquer que seja a decisão do STF, ela só terá validade nas eleições municipais de 2016. Em dezembro passado, quatro dos 11 integrantes da Suprema Corte manifestaram-se favoráveis à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Sete ministros ainda têm direito a voto.

O julgamento foi interrompido em 12 de dezembro, após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Procurado, o magistrado informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que não tem como precisar ainda a data de devolução do processo. “O ministro Teori Zavascki dedica especial atenção ao caso e gostaria de vê-lo julgado ainda no primeiro semestre deste ano”, destaca a nota enviada pelo STF ao Correio. (Correio Braziliense)