Da Folha Geral, em Salvador* O julgamento do habeas corpus do deputado eleito com 108.041 votos, terceiro mais votado na Bahia, soldado Prisco, pleiteando a queda das restrições judiciais, não entrou na pauta desta terça-feira (21/10) do Supremo Tribunal Federal (STF).
As restrições o impossibilita de estar fora do seu domicílio após as 20 horas de segunda à sexta; e aos sábados, domingos e feriados a qualquer hora do dia.
“O parlamentar, desde o cinco de outubro, deu início a nova fase de projeto político, voltada a defender os interesses dos eleitores na busca por leis que visem à melhoria da segurança pública na Bahia”, explicou o advogado Leonardo Mascarenhas, que viajou à Brasília para acompanhar o julgamento.
Conforme o advogado, o pedido de queda de restrição se baseia na falta de necessidade de manutenção delas, já que soldado Prisco não oferece risco à ordem pública e já se dedica a estudar novos projetos de leis a serem apresentados na Assembleia Legislativa.
O deputado eleito não se surpreendeu com o adiamento e avisou que aguarda a decisão do STF com paciência. “Estou bastante tranquilo. Respeitaremos o julgamento do STF. Agora a luta por melhorias é na tribuna, durante as sessões plenárias previstas, constitucionalmente, aos parlamentares”, analisou soldado Prisco.
O advogado de Prisco lembra que o próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou, em meados de junho, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de manter a prisão por não mais haver motivo para tal.
Entenda o caso
As restrições foram impostas pelo judiciário com o relaxamento de prisão em 3 de junho deste ano, após permanecer 48 dias detido no Presídio Federal de Papuda. O parlamentar foi surpreendido, durante megaoperação da polícia federal, pelo mandado de prisão no dia 18 de abril, quando homens fortemente armados o detiveram na presença dos filhos e esposa.
