Da Folha Geral, em Salvador* A unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista, em Salvador, iniciou, na manhã desta segunda-feira (9), o atendimento aos contribuintes que buscam quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado. As condições especiais de negociação são as mesmas oferecidas durante o mutirão Acordo Legal, realizado no período de 3 a 8 deste mês, na Arena Fonte Nova, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e Prefeitura Municipal de Salvador.
No posto da PGE no SAC Bela Vista, o contribuinte pode realizar o parcelamento da dívida com o benefício da lei, além das emissões de DAE para pagamento à vista do débito, da guia de recolhimento de custas judiciais e da carta de anuência para baixa de protesto. O atendimento está sendo realizado, prioritariamente, aos contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa e ou Ajuizados, com ou sem protesto.
A resolução de pendências tributárias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual ‘Concilia Bahia’, pode ser feita até o dia 18 de dezembro. O atendimento ao contribuinte está sendo realizado também nos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) localizados nos SACs do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.
A quitação ainda pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz (http://www.sefaz.ba.gov.br/), no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.
