Da Folha Geral, em Salvador* O ano mal começou e os novos valores do salário mínimo e benefícios sociais já entraram em vigor. As novas regras para enquadramento do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI) também passam a valer.
Uma novidade é a chamada tarifa branca, que permite aos consumidores pagar menos caso optem por concentrar o consumo fora dos horários de pico.
Algumas mudanças foram anunciadas pelo governo e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.
Para que você não fique por fora, a PROTESTE organizou uma lista contendo as principais alterações já anunciadas, as quais entrarão em vigor em 2018.
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal é possível entrar com ação quem faz um pedido até 60 salários mínimos, que corresponde hoje à R$ 57.240 (antes era até R$ 56.220).
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo e quem quiser entrar poderá pedir até 40 salários mínimos. Ações que pedem até 20 salários mínimos (R$ 19.080 atuais) podem ser ajuizadas sem advogado. Em 2017, esse teto era de R$ 18.740.
Tarifa de luz mais barata fora do pico
Muito se fala em tarifa branca de energia, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Essa tarifa é mais uma modalidade de cobrança das concessionárias de energia e será opcional, ou seja, cada consumidor deverá avaliar se valerá a pena ou não mudar a forma de cobrança.
Desde já informamos aos consumidores que essa tarifa branca só valerá a pena se o maior consumo da energia de sua residência ficar fora do período de pico que é entre 18h e 21h. Caso sua casa consuma mais energia nesse período, não valerá a pena alterar para esta nova modalidade.
Redução da idade para saques do PIS/Pasep
A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. A ultima alteração feita a idade mínima era de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.
CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR
A partir desse ano, a Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de crianças a partir de 8 anos de idade, declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Antes a idade mínima era de 12 anos. Segundo o fisco, para ano de 2019, essa exigência será para todas as crianças declaradas no IR com dependentes.
Regras para sacar a partir de R$ 50 mil
A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro e a partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa, em dinheiro, R$ 50 mil ou mais, terá de avisar ao banco com 3 dias úteis de antecedência. Antes, essa comunicação deveria ser feita com apenas 1 dia útil de antecedência.
Além do prazo, os correntistas terão que informar também mais dados aos bancos, como o motivo da transação.
Teto maior para Simples e MEI
Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de 2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões.
O teto de faturamento para as microempresas também subiu, passando de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil. Já o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI) passará de até R$ 60 mil para até R$ 81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas para serem incluídas na categoria MEI, que tem tributação menor.
Atenção: pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado.
Planos de saúde passam a cobrir 18 novos procedimentos
A lista com 18 novos procedimentos que os planos de saúde serão obrigados a cobrir, aprovada em novembro do ano passado, passou a valer a partir do dia 02/01/2018. São exames, terapias e cirurgias (veja quais são no fim da reportagem).
Confira os principais procedimentos incorporados à lista clicando aqui.
Via Proteste
