Da Folha Geral, em Salvador* Menos restritivo que o plano em vigor, o projeto favorece, por exemplo, o crescimento vertical em várias regiões da cidade
Membros do Fórum Goiano de Habitação, se reuniram na última sexta-feira, 23, com o prefeito Maguito Vilela para conhecimento da versão final do Plano Diretor da cidade, amplamente discutido com o segmento, bem como com toda a sociedade aparecidense. O texto, que será agora revisado pela Procuradoria Geral do Município antes de ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação, foi bastante elogiado pelos empresários do setor, que já investem no município. “O plano em vigor é restritivo. As mudanças possibilitarão a evolução dos empreendimentos imobiliários na cidade e uma segurança jurídica que antes não tínhamos”, destacou o presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO), Ioav Blanche.
Segundo o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais, que conduziu a reunião juntamente com o prefeito e o secretário de Planejamento da cidade, Afonso Boaventura, a administração vai encaminhar o plano nos próximos dias à Câmara. “Nosso objetivo é que sua votação seja linkada com o Plano de Manejo, que já está na Câmara aguardando apreciação, fechando assim o ciclo para que a cidade tenha um Plano de Saneamento adequado”, esclareceu.
A reunião teve participação dos secretários Cilene Alves Batista (Regulação Urbana), Júlio Lemos (Habitação), Carlos Eduardo de Paula Rodrigues (Fazenda); do procurador do município, Rafael Amorim Martins de Sá; do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Gustavo Mendanha; presidente do Secovi Goiás, Ioav Blanch; do vice-presidente do mesmo sindicato e presidente do Sicoob/Secovicred, Marcelo Baiocchi Carneiro; do presidente da ADEMI, Renato Correia; representantes da Eplan, FGR, EBM, BR Infra, Innovar; o presidente da ADU, Fernando Costa; entre outros empresários do setor imobiliário e técnicos da administração municipal.
“Aparecida ganha muito dialogando com o setor empresarial. Além de ajudar a aperfeiçoar a gestão, são pessoas que geram emprego, renda, riquezas, para o município e para o país, portanto suas sugestões devem ser ouvidas”, reconheceu o prefeito Maguito Vilela. “O governante que hoje se pauta simplesmente pelo aumento de impostos para aumentar receita, está liquidado. Aparecida quis traçar o caminho inverso, nesse momento de crise, e somar forças com os investidores para garantir que a cidade continue seu marco desenvolvimentista”, completou.
PLANO PARTICIPATIVO – Com essa determinação, as secretarias envolvidas na elaboração do Plano, além de audiências públicas com a população e entidades representativas, se reuniu também com o setor imobiliário, que é diretamente atingido pelo plano. “Foi feito um esforço muito grande para chegarmos à versão final e houve uma disposição grande do setor em discutir artigo por artigo”, lembrou o secretário Euler de Morais. “A orientação do prefeito foi para conduzirmos o processo da forma mais democrática possível, exaurindo todas as dúvidas e discordâncias até um modelo final que alavanque o desenvolvimento do município, atendendo o máximo possível das reivindicações”, completou.
A participação do Fórum Goiano de Habitação durou quase três meses. Ao longo desse período, seus integrantes debateram amplamente o plano com as equipes técnicas da prefeitura. “Dos quase 400 artigos do plano, pelo menos 300 tiveram seguramente algum tipo de alteração, seja na redação ou no acréscimo de algum inciso, acatados pela equipe da prefeitura. Acordamos em praticamente 90% do texto e entendemos que a flexibilidade tem que ocorrer das duas partes, então também cedemos nos demais” resumiu Marcelo Baiocchi, vice-presidente do Secovi, representando os demais empresários.
Segundo Marcelo, o segredo para o consenso foi a receptividade da administração para a participação externa. “Em Aparecida os técnicos da administração discutem em alto nível todas as questões do município, sempre buscando o melhor. E o melhor para a cidade é o melhor para nós. Nossos produtos estão dentro de uma cidade e se ela não for bem conduzida e valorizada, nossos produtos não tem preço”, analisou.
O grupo finalizou sua participação no plano com pedido de alteração do texto de mais três artigos do plano, que serão realizadas antes do encaminhamento à Câmara. “A administração municipal teve entendimento para ver o que era bom para o crescimento da cidade e o que era muito restritivo ou desconfortável para o empreendimento privado. Hoje, esse novo Plano Diretor, vai garantir sem dúvidas, segurança ao empreendedor”, avaliou o ex-secretário de Indústria e Comércio da cidade, Marcos Alberto Campos, que na ocasião representou o Sinduscon e a Eplan.
Execução imprescindível para continuidade do crescimento de Aparecida
A criação do novo Plano Diretor, que substitui o texto de 2002, em vigor, é apenas o primeiro passo para garantir a continuidade do desenvolvimento de Aparecida. Após sua apreciação e aprovação, a preocupação é garantir sua completa aplicação, na avaliação do secretário de Planejamento, Afonso Boaventura. “Com a aprovação do plano, Aparecida poderá experimentar, a partir do ano que vem, uma fase diferente do país, com a implementação de vários projetos de condomínios, de várias ações que antes não eram possíveis e que permitirão à iniciativa privada deslanchar ainda mais. Para isso, o próximo passo é garantir sua efetivação”, destacou.
Segundo ele, o projeto foi traçado de forma estratégica, buscando um equilíbrio para a cidade, melhorando seu paisagismo, definindo localização de áreas industriais e condomínios, de forma executável. “Em 2002, quando o plano diretor vigente foi elaborado, a cidade tinha outro contexto. A administração tinha o intuito de limitar o crescimento que vinha ocorrendo desordenado. Hoje Aparecida mudou, está recebendo grandes investimentos, virou polo universitário, além de empresarial, e o plano precisava acompanhar isso. Até hoje, por exemplo, não se podia construir kit nets, uma estrutura imprescindível à esse novo perfil. Isso levava a pessoa à construir à margem da lei. Uma injustiça com o empreendedor e com o município”, exemplificou Afonso.
Agora, o contexto da cidade é outro. Com o crescimento inevitável, a prefeitura criou a secretaria de Planejamento com a missão de elaborar um orçamento municipal. “Começamos pelas leis e planos – PPA, LDO e LOA – que o município realmente precisaria para dar conta de todo o progresso que se fazia na educação, infraestrutura, saúde e ter condições de acompanhar toda a demanda. O Plano Diretor completa essa estrutura”, enfatizou Afonso.
Diversos empreendimentos – como o aeroporto executivo, novos condomínios residenciais, empresariais, industriais – também dependem da aprovação do plano para se concretizarem. “Além de proporcionar que a atual gestão termine bem o mandato, toda essa estrutura administrativa permitirá que os próximos prefeitos obtenham essa receita sem se preocupar com aumento de impostos, IPTU e outras situações para fazer receita e cumprir suas obrigações como governantes”, reiterou o secretário.
Por Daniela Soares – Secom
