STF questiona Nilo por 5 mandatos consecutivos de presidente da ALBA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de 15 dias ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Marcelo Nilo (PDT) responda aos questionamentos apresentados pelo PSOL sobre seus cinco mandatos consecutivos no comando do parlamento estadual.

O PSOL ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra dispositivos da Constituição da Bahia que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa para o cargo ininterruptamente. O partido pede que o STF dê interpretação às normas impugnadas de acordo com a Constituição Federal no sentido de limitar a recondução para o mesmo cargo por uma vez, seja na eleição imediatamente subsequente ou a período subsequente, independentemente da legislatura.

O partido quer que a corte limite a recondução para o mesmo cargo por uma vez. Marcelo Nilo já sinaliza que quer continuar no cargo pela sexta vez consecutiva. São 12 anos no poder e isso fere o processo democrático, diz o presidente do PSOL na Bahia, Marcos Mendes.

O partido argumenta que, originalmente, os artigos 67, parágrafo 3º, e 71, inciso II, da Constituição estadual – que tratam da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – não mencionavam a recondução de um deputado para o mesmo cargo da Mesa. Em 1994, a Emenda Constitucional (EC) 5 vedou essa conduta na eleição imediatamente subsequente. Posteriormente, foi promulgada a EC 8/2000, que autoriza a recondução por uma vez para o período subsequente.

O partido alega que com essa alteração constitucional, os membros da Assembleia passaram a interpretar a norma no sentido de que a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes não seria considerada recondução. O PSOL cita especificamente o caso de Marcelo Nilo que desde 2007 é reconduzido e completará 10 anos no cargo em 2016.

Os deputados que não concordam afirma que Nilo ‘quer se tornar dono da Assembleia’. Por ora, o deputado já ensaia sua candidatura para a sexto mandato à frente da Casa.